Termos de Uso

1. DEFINIÇÕES

Afiliadas: empresas controladas (direta ou indiretamente), empresas/sócios controladores de seu capital social ou ainda, empresas coligadas que participem do mesmo grupo econômico ou possuam os mesmos sócios controladores e/ou administradores.

Aplicativo: aplicativos de propriedade do DAYCOVAL, por meio do qual o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo DAYCOVAL.

Controlador: pessoa física ou jurídica responsável pela tomada de decisão em relação às atividades de tratamento das informações coletadas.

Cookie: pequenos arquivos que podem ser armazenados no Site e/ou no Aplicativo e que permitem reconhecer dados de navegação, atuando como registros de navegação, sem infectar seu dispositivo com vírus ou malware. O DAYCOVAL poderá coletar estes registros de navegação a partir da aceitação e consentimento do USUÁRIO para esta atividade, oferecendo mais praticidade na navegação, pois são responsáveis por armazenar as preferências do USUÁRIO, evitando a necessidade de preencher tudo de novo a cada nova visita ao Site e/ou ao Aplicativo.

Dado pessoal: informações que identificam uma pessoa ou que possam identificá‐la;

Dado pessoal sensível: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

Endereço de Protocolo de Internet (IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir a identificação do USUÁRIO, definido segundo parâmetros internacionais.

Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do USUÁRIO para acesso ao Aplicativo ou ao Site.

Site: sites (com exceção do internet banking “Dayconnect”) do DAYCOVAL e/ou de suas Afiliadas por meio dos quais o USUÁRIO acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo DAYCOVAL e/ou por suas Afiliadas.

USUÁRIO: (ou USUÁRIOS, quando considerados em conjunto): todas as pessoas físicas que utilizarão o Site e/ou o Aplicativo, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil.

I – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. A QUEM SE DESTINA ESTA POLÍTICA?

1.1. Esta Política é destinada a todos os USUÁRIOS que durante o uso do Site e/ou Aplicativo tem, de alguma forma, seus dados pessoais coletados.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADE

2.1. Para que o USUÁRIO crie seu perfil no Site e/ou no Aplicativo, mediante criação de login e senha, são coletados dados pessoais essenciais, tais como:

a) Nome completo;

b) CPF;

c) Endereço;

d) E-mail.

2.2. Login e senha somente poderão ser utilizados pelo USUÁRIO cadastrado. O DAYCOVAL não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do compartilhamento, pelo USUÁRIO, destas informações.

2.3. O DAYCOVAL deve atuar, majoritariamente, como Controlador dos dados pessoais coletados de seu Site e/ou de seu Aplicativo.

2.4. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO ao DAYCOVAL através do Site e/ou do Aplicativo no momento do cadastro devem ser precisos e verídicos.

2.4.1. Caso o USUÁRIO perceba qualquer informação inconsistente entre os dados que o DAYCOVAL possui e a realidade, deverá solicitar, através de algum dos canais de atendimento do DAYCOVAL, que o(s) modifique.

2.5. O USUÁRIO entende e aceita, mediante seu consentimento válido e inequívoco, que, para comprovar autoria, autenticidade, integridade e confidencialidade, o DAYCOVAL poderá utilizar tokens (e-code), com a indicação de código numérico, a opção de alertas (PUSH), envio de SMS com códigos de verificação para o número de celular informado pelo USUÁRIO, e frases de segurança ou dados biométricos de seu celular poderão ser utilizados como formas de validação e de autenticação às transações realizadas.

2.6. O DAYCOVAL e suas Afiliadas devem preservar a privacidade do USUÁRIO e não devem compartilhar seus dados e informações com terceiros alheios ao DAYCOVAL ou às suas Afiliadas, salvo mediante consentimento do USUÁRIO ou por força de lei ou por ordem judicial.

2.7. As informações pessoais do USUÁRIO devem ser coletadas e armazenadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança, respeitando as legislações e normativas pertinentes ao tema.

2.8. Os dados pessoais dos USUÁRIOS podem ser coletados e tratados pelo DAYCOVAL nos casos e/ou finalidades abaixo indicadas e atos a elas relacionados:

1. Quando o titular autoriza;
2. Identificação e qualificação do titular;
3. Verificação da adequação de produtos e serviços ao perfil do titular e oferta a estes de produtos e serviços;
4. Apresentação de propostas, contratação e cumprimento de contratos;
5. Avaliação e acompanhamento de situação econômico-financeira;
6. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de autorregulação;
7. Exercício regular de direitos;
8. Prevenção e identificação de fraudes e identificação, prevenção e gerenciamento de riscos à segurança; ou
9. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

3. ACEITA UM COOKIE?

3.1. Cookies são pequenos arquivos enviados pelo Site e/ou pelo Aplicativo, enquanto estes são utilizados, e que permitem reconhecer informações, atuando como registros de navegação, sem infectar seu dispositivo com vírus ou malware. O DAYCOVAL poderá coletar estes registros de navegação a partir da aceitação e consentimento do USUÁRIO para esta atividade.

3.2. O DAYCOVAL poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito do acesso do USUÁRIO ao Site e/ou ao Aplicativo, com a finalidade de desenvolver e aperfeiçoar as suas funcionalidades, analisar o desempenho do Site e/ou do Aplicativo, verificar hábitos e experiências de navegação do USUÁRIO e análise de segurança:

1. Localização geográfica;
2. Sistema operacional utilizado pelo USUÁRIO;
3. Navegador e suas respectivas versões;
4. Resolução de tela;
5. Java (linguagem de programação);
6. Reprodutor de flash instalado;
7. Endereço IP;
8. Código ID (IMEI) do aparelho mobile, se aplicável;
9. Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo pelo USUÁRIO, a partir de um determinado Endereço IP;
10. Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo USUÁRIO.

3.3. Durante o acesso ao Site e/ou ao Aplicativo, poderão ser utilizados 03 (três) tipos de cookies:

1. Cookies de Autenticação: servem para reconhecer o USUÁRIO, e possibilitam o acesso e utilização do Site e/ou do Aplicativo;
2. Cookies de Segurança: devem ser utilizados para ativar recursos de segurança do Site e/ou do Aplicativo, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política, bem como devem proteger as informações inseridas no Site e/ou no Aplicativo pelo USUÁRIO;
3. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é verificar o desempenho do Site e/ou Aplicativo, a frequência de acessos realizados pelo USUÁRIOS e a finalidade desses acessos.

3.4. O DAYCOVAL, sempre preocupado em garantir a melhor experiência aos seus clientes, deve oferecer uma série de produtos financeiros e não financeiros, em conjunto com suas Afiliadas e com seus parceiros.

3.5. Assim, ao utilizar os serviços disponíveis no Site e/ou no Aplicativo do DAYCOVAL, o USUÁRIO concorda que o DAYCOVAL trate, conforme determina a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todas as informações que possui sobre o USUÁRIO, e compartilhe, com suas Afiliadas, essas informações, para, por exemplo, as seguintes finalidades e atos a elas relacionados:

1. sua identificação e qualificação;
2. verificação da adequação de produtos e serviços a seu perfil e oferta desses produtos e serviços;
3. apresentação de propostas, contratação e cumprimento de contratos;
4. acompanhamento de sua situação econômico-financeira;
5. cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de autorregulação;
6. exercício regular de direitos; g) prevenção e identificação de fraudes e identificação, prevenção e gerenciamento de riscos à segurança.

4. COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS DADOS QUE COLETAMOS

4.1. O DAYCOVAL manterá em seus contratos disposições em consonância com as legislações e regulações específicas aplicáveis ao seu negócio e monitorará constantemente suas áreas de segurança da informação.

4.2. O DAYCOVAL preparará seus canais de comunicação, Site e Aplicativo para gerir o consentimento fornecido pelos USUÁRIOS.

4.3. Por fim, o DAYCOVAL mapeará, constantemente, o caminho percorrido pelos dados coletados dos USUÁRIOS.

4.4. O DAYCOVAL adotará como controle acesso lógico aplicados aos clientes a autenticação em dois ou mais fatores (senha eletrônica, código de segurança, dayface, token, etc.), algoritmo de criptografia de no mínimo 256 bits aplicado ao tráfego de informações no Dayconnect, armazenamento criptografado de senhas eletrônicas, processos de bloqueio e desbloqueios de usuários mediante confirmação de identidade, ferramenta de análise comportamental, etc. Todos esses são controles de acesso lógicos que visam a proteção das informações contra tentativas não autorizadas de acesso, seja por pessoas ou sistemas.

4.5. O DAYCOVAL adotará métodos quanto à proteção da confidencialidade dos dados cadastrais, de operações e de posição de custódia de seus clientes, através do controle do tráfego de dados criptografados, do segregamento de funções, e de controle ao acesso a essas e outras informações, seja via sistema, base de dados ou report service.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO USUÁRIO?

5.1. O USUÁRIO, como titular dos dados pessoais, tem direito a:

1. Solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. Solicitar acesso aos seus dados;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação;
5. Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do titular dos dados;
6. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
7. Solicitar ao DAYCOVAL que informe com quem compartilhou os dados do USUÁRIO;
8. Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogar o consentimento fornecido.

6. COM QUEM O USUÁRIO PODE ENTRAR EM CONTATO?

6.1. Para exercício de seus direitos, o USUÁRIO pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do DAYCOVAL através do endereço https://www.daycoval.com.br/institucional/sobre-nos/governanca-corporativa e preenchimento do formulário, conforme indicado. Nos termos da Lei, sua demanda será devidamente atendida no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento de sua requisição.

Em caso de dúvidas, acesse nossa Política de Proteção de Dados, disponível em https://ri.daycoval.com.br/pt/governanca-corporativa/politica-de-protecao-de-dados.

6.2. Caso o USUÁRIO, através dos canais de SAC e Ouvidoria, solicite a confirmação (sim/não) de tratamento de seus dados pessoais pelo Banco Daycoval, bem como a informação de quais de seus dados (nome, CPF, RG etc) o Banco Daycoval possui, esta informação lhe será prestada imediatamente.

6.3. Caso o USUÁRIO requisite a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, estas serão prestadas ao titular no prazo de até 15 (quinze) dias corridos (a contar do recebimento da solicitação do titular de dados) através de Declaração emitida pelo Banco Daycoval, que será enviada ao titular por e-mail.

6.4. Caso haja alteração nas legislações ou regulamentações específicas relacionadas aos prazos mencionados, estes devem ser imediatamente adequados. Esta Política deve ser modificada apenas em seu vencimento.

7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS COLETADOS

7.1. Os dados coletados pelo DAYCOVAL serão excluídos tão logo a finalidade para a qual foram coletados seja atingida; após o término de seu tratamento ‐ respeitadas as limitações técnicas e regulatórias da atividade -; quando o titular revogar seu consentimento; ou por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou por determinação judicial.

7.2. O DAYCOVAL atenderá às Regulações específicas da atividade financeira, e reserva-se ao direito de manter os dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS pelo período exigido pela regulamentação de sua atividade específica.